Vamos Conversar sobre… O Estatuto do Cuidador Informal e o Estatuto do Maior Acompanhado

Esta sessão vai abordar e esclarecer o estatuto do cuidador informal e do maior acompanhado, assim como as recentes alterações à Lei do Estatuto do Cuidador Informal.

Os diplomas, publicados a 6 de novembro, alargam o estatuto de cuidador não principal a pessoas sem laços familiares, mas que coabitem com a pessoa cuidada e lhe prestem cuidados regulares. Se houver laços familiares, a partilha do domicílio fiscal deixa de ser obrigatória.

Mesmo com as alterações introduzidas, continua a haver problemas sem solução e muitos cuidadores sem o devido reconhecimento.

Muitos desafios continuam por responder.

Estas e outras questões vão ser abordadas no encontro.

Oradoras: Margarida Paz, Procuradora da República, e Ana Lúcia Vieira, advogada.

Inscrições

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias através do formulário online.

Horário

Quinta-feira, das 17.30 às 19 horas.