Documentos - Desenvolvimento Económico

Projeto de Regulamento para o Exercício da Atividade de Autocaravanismo e Caravanismo (10/29/2024) - PDF [661KB]
O regulamento estabelece e disciplina o exercício da atividade e licenciamento de caravanismo, bem como autocaravanismo e similares no concelho do Seixal. Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro de 2024.

Preçário para 2023 | 1.ª Alteração (05/25/2023) - PDF [293KB]
1.ª Alteração ao preçário municipal para 2023, com entrada em vigor a 1 de junho de 2023.

Roteiro «Entre.Ruas» de Santa Marta do Pinhal (01/25/2023) - PDF [18MB]
A 9.ª edição do roteiro de compras e lazer «Entre.Ruas» é dedicada ao comércio local de Santa Marta do Pinhal.

Regulamento da Incubadora de Empresas e Cooperativas Baía do Seixal (04/19/2022) - PDF [867KB]
Regulamento aprovado pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 19 de janeiro de 2022 e pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2022. O equipamento encerrou em novembro de 2022.