Rede Social

A Rede Social do Seixal, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, e regulamentada através do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, pretende fomentar a intervenção estratégica e concertada nos diferentes problemas sociais e incentivar redes de resposta integrada de âmbito local, num quadro de desenvolvimento social sustentável e autorregulado.

Histórico do processo

O Município do Seixal dá início à implementação da rede social em julho de 2004, com a apresentação pública do seu programa às instituições, organizações e entidades locais ou com intervenção no concelho.

Em outubro de 2004 é constituído o Conselho Local de Ação Social do Seixal, órgão que congrega os agentes do capital social concelhio. O Núcleo Executivo, órgão operativo da Rede Social do Seixal, é constituído em outubro de 2004. As Comissões Sociais de Freguesia são constituídas entre janeiro e março de 2006.

A rede social tinha inicialmente seis comissões sociais de freguesia - Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios, Fernão Ferro e Seixal, que posteriormente passaram a ser quatro devido à agregação das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. O seu funcionamento é similar entre todas. Os parceiros das comissões sociais de freguesia constroem, executam e monitorizam os respetivos planos de ação anuais, em conformidade com a realidade e necessidades de cada território.

O primeiro Diagnóstico Social do Seixal - DSS é apresentado e aprovado em fevereiro de 2006 e em setembro do mesmo ano é aprovado o Plano de Desenvolvimento Social – PDS para o triénio 2007-2009, sendo os referidos documentos atualizados periodicamente. O diagnóstico social encontra-se atualmente em fase de revisão.

O PDS que está em vigor refere-se aos anos de 2022-2025 e a sua monitorização é feita com a devida regularidade. Em 2025 um novo PDS será construído mantendo os objetivos para os quais foi criado.

À Rede Social do Seixal compete a elaboração e a monitorização dos documentos estratégicos municipais, mais concretamente a Carta Social, o PDS, o DSS, os planos municipais de desenvolvimento para os migrantes, comunidade cigana, igualdade de género e oportunidades e a emissão de pareceres para as candidaturas a Fundos Europeus e Nacionais.