Missão e Objetivos

A Câmara Municipal do Seixal tem como missão promover, no âmbito das suas atribuições, a qualidade de vida dos seus munícipes através da adoção de políticas públicas, assentes na gestão sustentável dos recursos, na qualificação dos trabalhadores municipais e na prestação de um serviço público de qualidade.

A partir da missão que definiu, a Câmara Municipal do Seixal instituiu os seguintes objetivos estratégicos:

1. Desenvolver e implementar as políticas municipais, valorizando o serviço público prestado às populações e o desenvolvimento sustentável do município;
2. Reforçar as condições de trabalho, dignificando e valorizando os trabalhadores da autarquia;
3. Desenvolver e consolidar as relações de proximidade internas e externas, bem como o envolvimento das instituições e dos parceiros, na perspetiva de melhorar e tornar mais eficiente o seu relacionamento com a autarquia, garantindo igualmente a qualidade dos serviços públicos prestados nas diferentes áreas;
4. Promover a motivação constante e a melhoria contínua do serviço público, implementando um sistema de gestão da qualidade transversal a toda a organização;
5. Otimizar os recursos financeiros e orçamentais, procurando maximizar os níveis de execução orçamental de receita e da despesa, na perspetiva de uma gestão eficaz, equilibrada que assegurem a transparência de processos e resultados;
6. Garantir uma gestão racional, procurando novas formas de funcionamento, incluindo o alargamento da utilização das tecnologias de informação, para a constante qualificação e modernização dos serviços públicos, satisfazendo assim as exigências dos cidadãos e munícipes.

Visão

A Câmara Municipal do Seixal cumpre a sua missão com o propósito de ser um município reconhecido por uma gestão autárquica que desenvolve políticas centradas nas pessoas, fazendo do município um referencial na área da coesão e inclusão social, mas também um território preparado para os desafios da competitividade, da inovação e da modernidade, no quadro de um desenvolvimento sustentável.

Valores

Os valores que se consideram facilitadores da visão e pelos quais se rege a atuação do Município do Seixal são os seguintes:

• Valorização das pessoas: a principal riqueza do município é a sua população enquanto fonte de solidariedade, criatividade, inovação e competitividade. É esta riqueza social que pode constituir-se como um fator de inovação em todas as políticas municipais;
• Competitividade territorial: desenvolver políticas de ordenamento, planeamento e gestão territorial, coerentes e sustentadas, que sejam fatores de competitividade para atração de empresas e de emprego, bem como promover a reabilitação urbana e a qualificação das pessoas e das condições de desempenho de todos os parceiros locais;
• Sustentabilidade ambiental: gestão dos recursos públicos em obediência aos princípios da sustentabilidade e do respeito pelas gerações vindouras, valorizando a dinamização de processos de responsabilização social e estimulando práticas amigas do ambiente em todos os domínios municipais;
• Qualidade: gestão orientada para as pessoas, através da melhoria contínua dos serviços prestados, adotando processos de simplificação da vida das pessoas, das famílias, das organizações e de todos os parceiros locais, através do investimento na modernização dos serviços municipais;
• Eficiência: gestão rigorosa e eficiente dos recursos disponíveis através do controlo da despesa pública, no quadro de uma gestão por resultados e do aumento da produtividade dos serviços;
• Transparência: gestão aberta, com processos transparentes e relações de escrutínio claras e simples para os cidadãos e cidadãs, através de mais informação e prestação de contas, monitorização e avaliação do desempenho, quer pelo controlo externo quer pela ação dos cidadãos e cidadãs;
• Participação ativa: mobilização de todos os segmentos sociais, numa lógica de democracia participativa, promovendo e acolhendo a constituição de parcerias com atores públicos e privados e apostando em processos e redes colaborativas que permitam rentabilizar recursos e otimizar resultados, aferidos através da adoção de bons indicadores de desenvolvimento humano.
   

Princípios

As atividades da Câmara Municipal do Seixal e os seus serviços, devem orientar-se pelos seguintes princípios:

• Da unidade e eficácia na ação;
• Da aproximação dos serviços ao cidadão;
• Da desburocratização;
• Da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos públicos;
• Da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado;
• Da garantia da participação dos cidadãos.

Assim como, pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código de Procedimento Administrativo, sendo de salientar os princípios de organização e ação administrativa, nomeadamente os seguintes:

• Da administração aberta, privilegiando o interesse dos cidadãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente prestando as informações de que careçam, divulgando as atividades do Município e recebendo as suas sugestões e reclamações;
• Da eficiência e eficácia, prestando um serviço célere e de qualidade, racionalizando os meios disponíveis, para uma melhor prestação de serviços aos cidadãos;
• Da simplicidade nos procedimentos, saneando atos inúteis e redundantes, encurtando circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e inter-departamental;
• Da coordenação dos serviços e racionalização dos circuitos administrativos, assegurando a articulação entre as diferentes unidades orgânicas e tendo em vista dar célere e integral execução às deliberações e decisões dos órgãos municipais;
• Da gestão participada, assegurando uma comunicação eficaz e transparente e o envolvimento dos trabalhadores municipais e dos interessados, na conceção, coordenação e execução das decisões municipais;
• Da dignificação e valorização dos trabalhadores municipais, estimulando o seu desempenho e formação profissional, promovendo a melhoria das condições de trabalho e assegurando mecanismos adequados de acesso ao conhecimento das decisões tomadas pelos órgãos municipais;
• Do respeito pela legalidade e adequação das atividades municipais ao quadro jurídico-legal e regulamentar aplicável à administração local;
• Da imparcialidade, igualdade e transparência de tratamento de todos os cidadãos, conduzindo todas as atividades pelos mais elevados padrões éticos;
• Do fomento da comunicação virtual e da preferência dos meios eletrónicos nas comunicações e nas notificações das decisões e a potenciação das novas tecnologias da informação e comunicação.