Documentos -

Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo (03/21/2025) - PDF [668KB]
O regulamento estabelece e disciplina o exercício da atividade e licenciamento de caravanismo, bem como autocaravanismo e similares no concelho do Seixal. Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2025.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o Grupo Motard Os Lusitanos (03/12/2025) - PDF [296KB]
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Câmara Municipal do Seixal e o Grupo Motard Os Lusitanos a 03/03/2025.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o Centro Cultural e Desportivo das Paivas (03/05/2025) - PDF [294KB]
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Câmara Municipal do Seixal e o Centro Cultural e Desportivo das Paivas a 03/03/2025.

Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho do Seixal (02/28/2025) - PDF [662KB]
O projeto de regulamento encontra-se em consulta pública durante o período de 30 (trinta) dias úteis. Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025.