Documentos - Ação Social

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Decreto-Lei n.º 115/2006 (05/23/2017) - PDF [159KB]
O Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, estabelece os princípios, finalidades e objetivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.
1.ª Revisão do Diagnóstico Social do Seixal – Capítulo 7 (05/04/2017) - PDF [406KB]
Capítulo 7 – Educação – da 1.ª revisão do Diagnóstico Social do Seixal.
Romano Atmo - Kit Pedagógico (04/04/2017) - RAR [23MB]
Kit pedagógico do projeto de divulgação da cultura cigana Romano Atmo. Histórias, língua e curiosidades.
1.ª Revisão do Diagnóstico Social do Seixal – Capítulo 4 (03/27/2017) - PDF [930KB]
Capítulo 4 – Caracterização Socioeconómica do Concelho do Seixal – da 1.ª revisão do Diagnóstico Social do Seixal.
1.ª Revisão do Diagnóstico Social do Seixal – Capítulo 3 (03/28/2017) - PDF [4MB]
Capítulo 3 – Estrutura Habitacional do Município do Seixal – da 1.ª revisão do Diagnóstico Social do Seixal.
Migrações e desenvolvimento: refugiados, direitos humanos, segurança e integração (05/20/2016) - PDF [406KB]
Programa do colóquio que acontece no dia 25 de maio no âmbito do Maio Social
Decreto-lei n.º 172-A/2014 (11/06/2015) - PDF [334KB]
Novo regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social.
Integração dos Imigrantes Nacionais de Países Terceiros (09/10/2015) - PDF [845KB]
Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes Nacionais de Países Terceiros.
1.ª Revisão do Diagnóstico Social do Seixal – Capítulo 2 (07/13/2015) - PDF [2MB]
Capítulo 2 – Estrutura e dinâmica da população e das famílias do concelho do Seixal – da 1.ª revisão do Diagnóstico Social do Seixal.
1.ª Revisão do Diagnóstico Social do Seixal – Capítulo 1 (02/06/2015) - PDF [9MB]
Capítulo 1 – Enquadramento e Mobilidade Territorial – da 1.ª revisão do Diagnóstico Social do Seixal.

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